Dúvidas frequentes

O herdeiro declara não aceitar a herança, despojando-se da sua titularidade, não entregando para ninguém a sua parte, isto é, ele simplesmente deixa de ser herdeiro.

É o processo de anulação ou cancelamento de um testamento. De acordo com o Artigo 1.969 do Código Civil, o testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito.

O termo usufruto se refere a um direito conferido a uma pessoa (usufrutuário) durante um período para usar algo que pertence a outra pessoa (nu-proprietário).

- Documento de identificação e CPF do renunciante.
- Certidão de acordo com o estado civil do renunciante.
- Certidão atualizada no prazo de 30 (trinta) dias da procuração a ser renunciada.

É uma escritura pública unilateral, através da qual o usufrutuário de um determinado bem renuncia ao usufruto de que detém sobre o mesmo. Essa escritura gera a extinção do usufruto e, consequentemente, serve para consolidar a propriedade do bem na pessoa do nu-proprietário.

- Documento de identificação, CPF e certidão de acordo com o estado civil do renunciante.
- Matrícula do imóvel objeto da renúncia.
- Imóvel urbano: Espelho do IPTU do ano vigente.
- Imóvel rural: CAR, CCIR e ITR (OBS: imóveis com área acima de 25 hectares devem ter georreferenciamento).

- Documento de identificação, CPF e certidão de acordo com o estado civil do renunciante.
- Certidão de óbito do "de cujus".

EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL PRESENCIAL:
- Comparecer ao Cartório portando Documento de Identidade, CPF e o aplicativo E-notariado instalado no celular.

EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL REMOTO:

   - Baixar aplicativo E- Notariado no celular

     Enviar pelo WhatsApp (32) 99909-1946:

 1) Foto selfie com fundo branco do seu rosto;
 2) Documento de Identificação
 3) CPF;
 4) E-mail;
 5) Número do Celular ;
 6) Nacionalidade;
 7) Estado Civil;
 8) Profissão;
 9) Endereço Residencial com CEP.

 -Após enviar documentos ao Cartório vamos enviar um link pelo WhatsApp, só clicar no mesmo e será encaminhado para videoconferência. Ao acabar a videoconferência será enviado um outro link via sms para a validação do seu certificado.