Dúvidas frequentes

Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar documento de identificação, CPF e certidão de acordo com o estado civil.

Quando o outorgante não assinar, é necessário trazer 01 (uma) testemunha, com documento de identificação e CPF.

No caso de deficiência visual, é necessário trazer 03 (três) testemunhas, com documento de identificação e CPF.

Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.

Pessoa Jurídica: o interessado deverá apresentar o contrato social ou última alteração contratual consolidada, Estatuto Social e última ata de nomeação da diretoria, e o documento de identificação e CPF do representante.

Necessita da Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada em até 30 (trinta) dias.

Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar documento de identificação, CPF e certidão de acordo com o estado civil.

Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.

Quando o outorgante não assinar, é necessário trazer 01 (uma) testemunha, com documento de identificação e CPF.

No caso de deficiência visual, é necessário trazer 03 (três) testemunhas, com documento de identificação e CPF.

O principal requisito é o consenso entre o casal quanto a decisão da dissolução da união estável.
O casal não pode ter filhos menores ou incapazes. Se a mulher estiver grávida, também não poderá ser feito a dissolução de união estável. 

Para a lavratura de escritura pública de dissolução de união estável, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações:

•  certidão do estado civil atualizada em 90 (noventa) dias.
•  escritura de união estável atualizada em 30 (trinta) dias.
• documento de identidade oficial e CPF.
• documento de identidade oficial e CPF dos filhos maiores (se houver) ou certidão de estado civil.
• documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver).
• carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado assistente.

Reconhecimento por semelhança

O reconhecimento de firma por semelhança atesta que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no Tabelionato, visto que a assinatura deve ser semelhante para poder ser reconhecida.

Reconhecimento por autenticidade

Ato de reconhecimento de assinatura em que o usuário comprova, pessoalmente, que é signatário do documento apresentado para o reconhecimento de firma. O usuário deve assinar, diante do Tabelião ou Escrevente, o documento que pretende ter a firma reconhecida como autêntica.

• Documento de Identidade e CPF;
• Certidão de acordo com o estado civil do outorgante;
• Cópia do documento de Identidade e CPF do outorgado;
• Certidão da procuração a ser substabelecida atualizada em 30 (trinta) dias.

Cessão de Direitos é o instrumento através do qual se opera a transmissão de direitos sobre determinado bem. Por meio dela, o vendedor, conhecido como cedente, repassa ao comprador, denominado cessionário, os direito sobre o bem objeto da Cessão, que poderá ser móvel ou imóvel.

Confissão de dívida é um documento através do qual um devedor reconhece oficialmente sua dívida perante o credor, comprometendo-se a fazer o pagamento de acordo com condições negociadas.

É dado a essa pessoa poderes e responsabilidades legais para representar o espólio, pagar dívidas e conduzir todas as etapas necessárias para a correta partilha dos bens entre os herdeiros.